A desconsideração da personalidade jurídica ante ao novo código de processo civil.
O NCPC procedimentalizou o instituto da “desconsideração da personalidade jurídica” e nosso objetivo não objetiva esgotar a questão mas consignar alguma reflexão sobre o tema. A “Pessoa Jurídica” conforme art. 45 do Código Civil revela que adotamos a teoria afirmativista em que a pessoa natural e a pessoa jurídica coexistem e são consubstanciais. Diante desse […]
Holding Familiar e a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
A confusão patrimonial pode ensejar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, onde seus bens respondem por dívidas de seu sócio. Essa má pratica para esconder o patrimônio particular dos sócios frente a eventuais demandas de terceiros receberá também uma análise jurisprudencial, visando dar maior consistência à compreensão da teoria da desconsideração inversa. Primeiramente, precisamos entender […]
Morrer custa caro sem Planejamento Patrimonial
Em muitos casos a criação de uma Holding Patrimonial Familiar – HPF pode ser a solução. Num primeiro momento, pode chocar o título desse artigo, mas a morte é uma certeza. Não sabemos o dia e a hora, isso pode ser bom ou não… mas sabemos que ela virá. Por isso, muito podemos fazer […]
Contrato de convivência como garantia para sucessão sem questionamentos
O contrato de convivência é o documento que serve para regular os direitos e as obrigações entre os conviventes, homem e mulher. O contrato de convivência pode ser celebrado antes ou durante a união que deve ser estável. Quando iniciada a convivência sem convenção aplicar-se- á o regime patrimonial, de forma imediata, da comunhão parcial […]
Pacto Global para aperfeiçoamento das relações negociais entre incorporadores e consumidores
Em 27/04/2016 no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção […]
Alienação de bem gravado no novo CPC
A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese recebeu tratamento especial no Novo CPC ( Título II; Capítulo I, Art. 804) e sem correspondente no antigo CPC. Seis foram as novidades introduzidas em nosso ordenamento jurídico que destacaremos abaixo. No entanto, antes de tratarmos sobre as novidades, vamos nos lembrar do conceito de […]
Dúvida Registral
O novo Código Civil em seu artigo 1.496, ao tratar da hipoteca, dispõe que “Se tiver dúvida sobre a legalidade do registro requerido, o oficial fará, ainda assim, a prenotação do pedido. Se a dúvida, dentro de 90 (noventa) dias for julgada improcedente, o registro efetuar-se-á,, com o mesmo número que teria na data da […]
A Hipoteca
A hipoteca é um direito real de garantia sobre coisa imóvel que se mantém em poder do devedor, tendo o credor o direito de penhorar o bem hipotecado após vencida a dívida, assim como, tem ele credor o direito de promover a sua venda judicial, preferindo a outros credores, observada a ordem de registro no […]
Imposto sobre doação: Seu aumento para 8% reforça a importância do Planejamento Sucessório
O Estado tem se tornado cada vez mais intervencionista e em busca de recursos obtidos através dos tributos o risco do cidadão ser surpreendido com aumento de impostos é grande, constante e atualmente, iminente. A partir dessa constatação o cidadão precisa buscar na lei, legitimidade e mecanismos que o proteja e que preserve o seu […]
Sucessão familiar empresarial
Historicamente, as empresas familiares representam 73% (setenta e três por cento) da atividade empresária no Brasil. As fases mais sensíveis para a sobrevivência de uma empresa familiar são, o planejamento sucessório e a sucessão administrativa, uma vez que, poderão comprometer a continuidade da empresa. Problemas como a falta de planejamento societário, o despreparo dos herdeiros […]
