MODELO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante (s): NOME DO DEVEDOR, qualificações – pessoa jurídica ou física, sede – domicílio ou residência.
Notificado: NOME DO CREDOR, qualificações – pessoa jurídica ou física, sede – domicílio ou residência.
Considerando que estamos passando por uma crise sem precedentes com fechamento de fronteiras, suspensão de atividades que aglomerem pessoas, controle de entrada e saída de pessoas, confinamento obrigatório, restrições nas nossas atividades comerciais/serviços; considerando a OMS – Organização Mundial da Saúde que declarou em 11.03.2020 “Quadro de Pandemia” em razão da disseminação do novo coronavírus,
Considerando as medidas acautelatórias restritivas que as autoridades governamentais da República Federativa do Brasil, vêm recomendando para se evitar a propagação da pandemia e colapso do sistema básico de saúde, considerando as medidas adotadas em nosso Estado de …….. e as medidas impostas pelo nosso Município…….., as quais determinam o fechamento de nossa empresa …….., desde o dia ……/…./2020, suspendo os atendimentos ao público;
Considerando o decreto de estado de calamidade pública elaborado pelo Presidente da República que foi em 20.03.2020 aprovado pelo Senado Federal com vigência até 31.12.2020, tornando evidente o cenário extraordinário de força maior com seus graves reflexos;
Considerando que o Código Civil em seus art. 478, 479 e 480 tratam do reequilíbrio contratual por fato extraordinário, fato tal que torna excessivamente comprometido o adimplemento da obrigação anteriormente pactuada no Contrato de Locação assinado em …../……./……. e também com fundamento no artigo 567 do Código Civil, que autoriza a “redução proporcional do aluguel quando a coisa se deteriorar sem culpa do locatário”, portanto, diante de evento de força maior;
Considerando, que em todas as relações contratuais os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, de vivermos em uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece nossa Constituição Federal de 1988, e atento/a ao dever de solidariedade que devem permear as nossas relações;
Considerando que sofremos os prejuízos específicos que abaixo demonstramos (ex. balanço trimestral, etc)
Considerando a (s) cláusula (s) ____ do CONTRATO DE ALUGUEL
pactuado entre a Notificante e o Notificado (a), mostra-se, por ora, excessivamente onerosa, tornando inviável o adimplemento contratual por parte da Notificante, é urgente e necessária a presente NOTIFICAÇÃO para propor o reequilíbrio do vínculo contratual a fim de tornar possível o adimplemento da referida Cláusula do Contrato de aluguel que celebramos.
Para tanto, com base no arts. 427 a 435 do CC, propomos, que o adimplemento da obrigação (EXPOR A SUA PROPOSTA)………
Assim sendo, ante a urgência, espera-se dentro do prazo de 72 (setenta e duas horas) após o recebimento desta NOTIFICAÇÃO, a manifestação de sua vontade em contraproposta, nos termos que compreender razoáveis, sendo que, no caso de sua inércia, acreditaremos na ausência de cooperação, momento em que adotaremos outras medidas cabíveis.
___ de _______de 2020.
Notificante
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