Desde a criação de uma Holding Patrimonial, no seu contrato social pode ser observado que a sua constituição se deu com o fito de respaldar a sucessão, uma vez que os sócios fundadores, com seu próprio patrimônio, genitores dos demais sócios na maioria das vezes, firmaram o contrato social com o objeto de doar a integralidade das quotas, em partes iguais, ou não, aos demais sócios – seus filhos.
Assim, percebe-se que em um dado momento, qual seja, aquele escolhido pelos genitores, sejam transmitidos os seus bens móveis e imóveis aos filhos, valendo-se in casu, da doação de quotas sociais.
Mesmo estipulando cláusula de usufruto no tocante às quotas sociais doadas, possivelmente na morte do doador, ocorrerá a transferência dos bens aos sócios – filhos, uma vez que integram o quadro societário da empresa e são seus sucessores com previsão contratual, inclusive.
Nessa toada, para efeitos fiscais haverá a incidência do ITCMD, uma vez que a reserva de usufruto não tem o condão de afastar a caracterização do fato gerador do tributo, qual seja, transmissão de bens causa mortis.
Pela Constituição Federal nos termos do artigo 155, Inciso I, foi conferido aos Estados a competência para a instituição do ITCMD e por isso, a análise dessa incidência dependerá de estudo minucioso da legislação estadual, aplicável.
Ocorre que, o tributo da doação – o ITCMD, pode variar de Estado para Estado, assim como o seu cálculo, porque têm sido adotada a progressividade de alíquotas aplicável de acordo com a “capacidade econômica do contribuinte”, fundada no princípio da capacidade contribuiria prevista na Constituição Federal em seu artigo 145, § 1º.
Acima e além de todos os fundamentos singelamente expostos, vislumbra-se acréscimo patrimonial em favor dos filhos, que não pode escapar do aludido fato gerador do ITCMD.
Ainda assim, o planejamento patrimonial familiar através da criação de uma Holding Patrimonial garante ao final uma economia acima de 20% nos custos com a SUCESSÃO HEREDITÁRIA.
Este certamente não é o único caminho, mas pode ser o mais interessante!
